A nova LOJ substitui a antiga lei, que data de 1979 e entrará em vigor em 120 dias. A sua contrução durou sete meses, onde aconteceram 11 audiências públicas com todos os setores do Judiciário, desembargadores, juízes, a Associação Baiana dos Magistrados, os promotores, os defensores públicos, a UPB, a OAB, os servidores e seus representantes sindicais, além de algumas cidades do interior, que apresentaram suas demandas.

Com 369 emendas, a lei foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa da Bahia no dia 31 de outubro. A partir de agora, o número de desembargadores no estado sobe de 47 para 53 e quase dobra a quantidade de juízes, que passa de 663 para 1.154. O número de varas também foi ampliado. As varas criminais passam de 60 para 127, as varas da Fazenda Pública passaram de 13 para 57 e as varas de Relação de Consumo que teve um aumento de 29 em toda Bahia.

O projeto também cria os Conselhos Municipais de Conciliação que funcionarão nas cidades onde não houver comarca instalada. A aplicação da LOJ será feita paulatinamente, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.