Confira a pauta da reunião da CCJ da próxima terça-feira, 14

Na próxima terça-feira, 14, será realizada, a partir das 10h, a 17ª reunião da Comissão de Justiça, na Sala Luís Cabral. A comissão é presidida pelo deputado estadual Zé Neto. Confira a pauta:

ORDEM DO DIA

1. PL 14.272/2004 – Procedência: Dep. Jurandy Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras filmadoras na parte interior das casas de shows, Boates e Similares. Relator: Dep. João Carlos Bacelar Parecer: Favorável Pedido de Vista: Dep. Elmar Nascimento

2. PL 13.442/2003 - Dep. Gilberto Brito - Institui o Programa Paz na Escola.

Relator: Dep. Gildásio Penedo Filho Parecer: Contrário Pedido de Vista: Dep. Elmar Nascimento

3. PL 14.702/2005 - Dep. Paulo Rangel – Dispõe sobre o descarte, fiscalização e destinação final das pilhas que contenham mercúrio, chumbo e cádmio no Estado da Bahia. Relator: Dep. Arthur Maia Parecer: Favorável. Pedido de Vista: Dep. Gildásio Penedo

4. PL 12.220/2000 – Dep. Antônio Rodrigues – Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica e água das residências carentes em área onde foi decretado estado de emergência ou de calamidade pública Relator: Dep. Álvaro Gomes Parecer: Favorável. Pedido de Vista: Dep. Euclides Fernandes

5. PL 14.343/2004 - Dep. Jurandy Oliveira Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos comerciais do sistema de rodízio e buffet da cobrança de multas ou taxas, em decorrência do desperdício de comida. Relator: Dep. Euclides Fernandes Parecer: Favorável

6. PL 15.665/2006 – Dep. Yulo Oiticica - Institui o dia Estadual das Donas de casa a ser comemorado no dia 13 de setembro. Relator: Dep. Euclides Fernandes Parecer: Favorável

7. PL 13.279/2003 – Dep. Javier Alfaya - Autoriza ao Governo do Estado da Bahia a criar o Memorial dos Mortos e Desaparecidos Políticos Relator: Dep. Fábio Santana Parecer: Favorável

8. PL 14.402/2005 - Dep. Álvaro Gomes - Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental no programa de ensino das escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. (anexado ao PL 16.644/2007 Dep. José Nunes ) Relator: Dep. Euclides Fernandes Parecer: Contrário Pedido de Vista: Dep. Fátima Nunes

9. PL 16.501/2007 - Dep. Zé Neto - Dispõe sobre a aplicação de multa à construtoras em que for identificado algum tipo de criadouro contendo a larva do AEDES AEGYPTI. Relator: Dep. Álvaro Gomes Parecer: Favorável

10. PL 12.371/2001 - Dep. Arthur Maia - Dispõe sobre a instalação de tubulação de aquecimento solar nos edifícios destinados ao uso residencial e unifamiliar, no Estado da Bahia. Relator: Dep. João Carlos Bacelar Parecer: Contrário