|
Confira a pauta da reunião da Comissão desta terça-feira, 15 COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REUNIÃO N.º 18 TIPO: Ordinária LOCAL: Sala Luiz Cabral DATA: 12/05/2009 DIA: Terça-feira HORÁRIO: 10:00hs PRESIDENTE: Dep. Zé Neto SECRETÁRIO (A): Luciana Pinheiro/Valéria Silva ORDEM DO DIA 1. PL 14.272/2004 – Procedência: Dep. Jurandy Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras filmadoras na parte interior das casas de shows, Boates e Similares. Relator: Dep. João Carlos Bacelar Parecer: Favorável Pedido de Vista: Dep. Elmar Nascimento 2. PL 13.442/2003 - Dep. Gilberto Brito - Institui o Programa Paz na Escola. Relator: Dep. Gildásio Penedo Filho Parecer: Contrário Pedido de Vista: Dep. Elmar Nascimento 3. PL 12.220/2000 – Dep. Antônio Rodrigues – Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica e água das residências carentes em área onde foi decretado estado de emergência ou de calamidade pública Relator: Dep. Álvaro Gomes Parecer: Favorável. Pedido de Vista: Dep. Euclides Fernandes 4. PL 13.279/2003 – Dep. Javier Alfaya - Autoriza ao Governo do Estado da Bahia a criar o Memorial dos Mortos e Desaparecidos Políticos Relator: Dep. Virgínia Hagge Parecer: Favorável Pedido de Vista: Dep. Pedro Alcântara 5. PL 14.402/2005 - Dep. Álvaro Gomes - Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental no programa de ensino das escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. (anexado ao PL 16.644/2007 Dep. José Nunes ) Relator: Dep. Euclides Fernandes Parecer: Contrário Pedido de Vista: Dep. Fátima Nunes 6. PL 12.371/2001 - Dep. Arthur Maia - Dispõe sobre a instalação de tubulação de aquecimento solar nos edifícios destinados ao uso residencial e unifamiliar no Estado da Bahia. Relator: Dep. João Carlos Bacelar Parecer: Contrário 7. PL13.582/2003 – Dep. Gildásio Penedo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tabelionatos de Ofícios de Notas exigirem apresentação de Certidão de Quitação de Débito, junto as concessionárias de Água e Esgotamento Sanitário e Energia Elétrica, para lavratura de escritura de imóveis. Relator: Dep. Álvaro Gomes Parecer: Contrário 8. PL 14.242/2004 – Dep. Tarcízio Piimenta - Institui a política de reciclagem de entulhos de construção civil e dá outras providências. Relator: Dep. Roberto Muniz Parecer: Favorável 9. PL 14.082/2004- Dep. Arthur Maia - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus a prestarem informações de segurança aos passageiros. Relator: Dep. Roberto Muniz Parecer: Favorável 10. PL14.009/2004 – Dep. Álvaro Gomes - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de ciclovias nos municípios com mais de cem mil habitantes. Relator: Dep. Roberto Muniz Parecer: Contrário 11. PL 16.499/2007 - Dep. Zé Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais instalarem em suas dependências postos de coleta seletiva Relator: Dep. Luiz Augusto Parecer: Favorável 12. PL 11.831/1999 - Dep Arthur Maia - Institui o ensino de Alfabetização e de 1º grau nos presídios do Estado da Bahia. Relator: Dep. Euclides Fernandes Parecer: Favorável 13. PL 13.085/2003 – Dep. Alvaro Gomes - Dispõe sobre a qualidade dos serviços e da prevenção a danos aos consumidores em estabelecimento bancário e dá outras providências. (Anexado ao PLs 13.245/2003, 14446/2005; 16.317/07; 16.429/07; 14.966/05;14.446/05;13.245/03; 14.429/05; 15.390/06; 14.361/2005; 16.779/2007; 14.454/2005.) Relator: Dep. Roberto Muniz Parecer: Favorável 14. PL 16.638/2007 – Dep. Eliedson Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas objetivando o combate ao uso de drogas, tabaco e álcool, em cadernos e livros escolares no Estado da Bahia. Relator: Dep. Fátima Nunes Parecer: Contrário 15. PL 13.202/2003- Dep. Antônia Pedrosa - Cria o Programa de adequação dos meios de transportes para idosos Relator: Dep. Fátima Nunes Parecer: Favorável
|
