Comunicação Deputado Zé Neto
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela Comissão Provisória do Partido Liberal e pela Coligação “O Amor Sempre Vence” contra José Cerqueira de Santana Neto, Alexsandro de Queiroz e a Coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer”, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, sob alegação de abuso de poder político e econômico, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral da 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, afastando qualquer acusação de abuso de poder político ou econômico no processo eleitoral.
A ação foi proposta após os autores alegarem suposto uso indevido da máquina pública e tentativa de desequilíbrio do pleito, envolvendo, entre outros pontos, a realização do evento cultural “Circuito Cultural Feira EnCena” e a apresentação artística do cantor Igor Kannário. No entanto, após ampla análise, a Justiça concluiu que não houve qualquer irregularidade, desvio de finalidade ou benefício eleitoral aos investigados.
Na sentença, o juiz eleitoral Wagner Ribeiro Rodrigues destacou que ações dessa natureza exigem prova robusta, objetiva e inequívoca, o que não foi apresentado pelos autores. O magistrado ressaltou que atos de governo e eventos culturais não podem ser automaticamente associados a fins eleitorais, especialmente quando não há comprovação de pedido de votos, uso indevido de servidores, veículos públicos ou propaganda irregular.
O entendimento da Justiça Eleitoral acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também opinou pela improcedência da ação, reconhecendo a insuficiência de provas para caracterizar qualquer abuso de poder político ou econômico. A sentença enfatiza que a Justiça Eleitoral não pode se basear em presunções ou conjecturas, devendo proteger a normalidade do pleito e a vontade popular. Com a decisão, todos os pedidos formulados na ação foram rejeitados, e o processo foi encerrado com resolução de mérito, sem qualquer penalidade aos investigados. A Justiça reafirmou, ainda, a importância da liberdade de atuação política dentro dos limites legais e do respeito às regras democráticas.
Para o deputado Zé Neto, a decisão reforça a correção de sua conduta e o compromisso permanente com a legalidade e a democracia. O parlamentar destacou que sempre atuou com responsabilidade, transparência e respeito às instituições, afirmando que a decisão da Justiça confirma o que sua defesa sempre sustentou: não houve qualquer irregularidade.
