Comunicação Deputado Zé Neto
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou requerimento de urgência nesta quarta-feira (28), para que o Projeto de Lei 4857/2023, de autoria dos Deps. Jorge Goetten (SC) e Augusto Coutinho (PE), que cria um programa de renegociação de débitos de MEIs e micro e pequenas empresas inscritas no Simples, nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas, seja votado com urgência na Câmara Federal.
O requerimento de urgência contou com apoio de 320 parlamentares. Conforme Zé Neto, “o Desenrola Brasil já é um sucesso, onde mais de 12 milhões de brasileiras e brasileiros conseguiram em 7 meses ficar com o nome limpo através do programa, e agora estamos trabalhando para fazer com que as dívidas de até R$ 150 mil de pequenos e microempreendedores sejam negociadas e eles possam voltar a ter condição de crédito e poder assim desenvolver seus trabalhos e avançar no desenvolvimento das suas missões”.
Com a proposta, os pequenos e microempreendedores poderão usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para quitar as dívidas. As renegociações do programa serão garantidas pelos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
“O Projeto de Lei já está na Câmara e nosso pedido é para que a Câmara dê celeridade a essa votação, para vermos essa importante demanda da sociedade aprovada, garantindo que as pequenas e microempresas possam ter o seu Desenrola para que tenhamos mais geração de emprego, de renda e mais desenvolvimento econômico, especialmente para indústria e para todo o setor produtivo nacional. Luta que segue!”, concluiu o parlamentar.
